Questão 1239384

decorrente ou não de sanção pela prática de ato ilícito.

pago em moeda, in natura ou in labore, mesmo sem lei específica.

cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

instituído por lei ou ato administrativo ou deles decorrente.

facultativo em face do poder discricionário e à voluntariedade do contribuinte.