Questão 1239383

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1239383

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

No que tange às espécies de obrigações tributárias diz-se que

Alternativa A:
o descumprimento da acessória converte-se em principal, relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa B:
a acessória consiste em levar dinheiro aos cofres públicos como pagamento de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Alternativa C:
a principal corresponde ao cumprimento de obrigação positiva ou negativa de caráter não pecuniário.
Alternativa D:
todas são decorrentes de atos administrativos emanados da autoridade competente para tributar.
Alternativa E:
a existência de um ato legislativo, um sujeito ativo e outro passivo são suficientes para constituir a principal ou a acessória.