Questão 1239357

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1239357

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Os municípios regem-se por uma lei orgânica, cujos requisitos são os seguintes: aprovação por

Alternativa A:
dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de trinta dias entre eles; e promulgação pelo Prefeito Municipal.
Alternativa B:
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de quinze dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.
Alternativa C:
dois terços dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.
Alternativa D:
maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pela própria Câmara.
Alternativa E:
três quintos dos membros da Câmara Municipal; dois turnos de votação; interstício mínimo de dez dias entre eles; e promulgação pelo Prefeito Municipal.