Questão 1239356

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1239356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

No que diz respeito à invalidação dos atos administrativos, a

Alternativa A:
anulação pode ser feita pela Administração Pública, sendo a revogação privativa do Poder Judiciário.
Alternativa B:
revogação e a anulação são da competência da Administração Pública, cabendo ao Poder Judiciário apenas a anulação.
Alternativa C:
anulação e a revogação podem ser realizadas pelo Poder Judiciário, sendo reservada à Administração Pública a competência para a rescisão.
Alternativa D:
anulação pode ser feita pela Administração Pública, sendo reservada ao Poder Judiciário a competência para a rescisão.
Alternativa E:
revogação, anulação e rescisão são da competência comum da Administração Pública e do Poder Judiciário.