Questão 1239353

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 1239353

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Motivação e Teoria dos Motivos Determinantes

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Dentre os componentes necessários à formação do ato administrativo,

Alternativa A:
o requisito "motivo" corresponde à situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato.
Alternativa B:
o atributo "objeto" diz respeito à criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas ou coisas.
Alternativa C:
o requisito "imperatividade" impõe a coercibilidade para o cumprimento ou execução do ato.
Alternativa D:
o atributo "finalidade" corresponde ao objetivo de interesse público a ser atingido.
Alternativa E:
o requisito "auto-executoriedade" consiste na possibilidade de imediata execução, sem necessidade de prévia apreciação judicial.