Questão
ID 1239342Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos do Titular - LGPD
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
No que tange à cibersegurança, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais em organizações públicas, julgue os itens seguintes.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador tanto o bloqueio quanto a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a referida lei.