Questão
ID 1239291Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RN
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue os itens subsequentes.
O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio do TCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado ou por município mediante convênio.