Questão
ID 1239282Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Base de Cálculo
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue os itens subsequentes, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).
A base de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais não inclui, entre outras parcelas, diárias de viagem, auxílio-alimentação e salário-família.