Questão
ID 1239239Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Dispensa de Licitação
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue os seguintes itens.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.