Questão
ID 1239206Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2026 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.
As atividades das associações só poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.