Questão
ID 1239105Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RN
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com relação ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), julgue os itens que se seguem.
O TCE/RN não pode sustar previamente a execução de contratos, uma vez que isso compete ao Poder Legislativo, mas pode determinar a suspensão dessa execução diante da iminência de lesão grave e de difícil reparação ao patrimônio público.