Questão 1239064

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 1239064

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental.



É dispensável o licenciamento de serviços de utilidade de pequeno impacto ambiental, a exemplo da transmissão de energia elétrica, desde que seja definida a responsabilidade legal pelos respectivos conselhos de meio ambiente.
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