Questão 1239032

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 1239032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Natureza de Contrato de Adesão

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Relativamente aos serviços públicos e à concessão e permissão de serviço público, julgue os itens subsecutivos.

Tanto a concessão como a permissão de serviço público têm a natureza de contrato de adesão; nesse sentido, são formalizadas por contrato administrativo e não dispensam licitação prévia.

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