Questão 1239027

Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais.

Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.