Questão 1239017

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1239017

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Musical

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte


Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte.



Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
Alternativas da questão 1239017
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