Questão 1238980

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1238980

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.



A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
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