Questão 1238970

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens subsequentes.

A CF estabelece que os entes da Federação devem organizar, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo aos estados atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.