Questão
ID 1238969Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RN
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue os itens
subsequentes.