Questão
ID 1238837Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Acerca das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Devido ao fato de serem absolutamente incapazes, os menores de dezesseis anos de idade não são considerados sujeitos de direitos e de obrigações.