Questão
ID 1238833Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue os itens a seguir.
A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.