Questão
ID 1238831Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Compensação
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A respeito da compensação tributária, julgue os seguintes itens.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.