Questão
ID 1238718Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RN
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Com relação à fiscalização exercida pelo TCE/RN, julgue o item a seguir.
É necessário o encaminhamento ao TCE, pelo governador e prefeitos, de demonstrativos de aplicação de recursos nas ações e serviços públicos de saúde, semestralmente, para efeito de acompanhamento e verificação da aplicação do piso de recursos orçamentários e da composição das despesas efetuadas pelo estado e pelos municípios nessas ações e serviços.