Questão
ID 1238483Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A respeito das regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
A CF considera obrigatória, como condição para a aquisição da estabilidade, a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.