Questão
ID 1238482Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.