Questão 1238377

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2000

Questão

ID 1238377

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Tendo como referência os princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inclusão, na lei orçamentária anual, de autorização para aumento da alíquota de um imposto, fere o princípio da exclusividade.
Alternativa B:
A autorização para a realização de despesas sem a indicação dos recursos correspondentes é incompatível com o princípio da discriminação.
Alternativa C:
A instituição de fundos mediante alocação de parcelas de impostos está em desacordo com o princípio da especialização.
Alternativa D:
A possibilidade de reabertura de créditos especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior é uma decorrência do princípio da universalidade.
Alternativa E:
A inclusão dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais na lei orçamentária anual resulta da aplicação do princípio da publicidade.