Questão 1238347

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1238347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Competência Legislativa

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Em matéria de licitação, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Dispensa de licitação e inexigibilidade têm o mesmo significado jurídico.
Alternativa B:
A adjudicação do objeto licitado ao vencedor do certame licitatório é facultativa.
Alternativa C:
Para aquisição de serviços de informática pode-se utilizar qualquer tipo de licitação.
Alternativa D:
A homologação da licitação corresponde à última atribuição da Comissão de Licitação, no âmbito do processo licitatório.
Alternativa E:
A contratação direta, decorrente de licitação deserta, somente ocorrerá se a realização de nova licitação provocar prejuízos ao interesse público, devidamente justificados.