Questão 1238343

Direito Constitucional · 2000

Questão

ID 1238343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição, rejeitada num determinado ano, pode ser reapresentada no mesmo ano, desde que em sessão legislativa diferente.
Alternativa B:
A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta de um por cento do eleitorado nacional.
Alternativa C:
As emendas à Constituição devem receber a sanção do Presidente da República antes de serem promulgadas.
Alternativa D:
Sendo os direitos e garantias individuais cláusulas pétreas, estão proibidas as emendas à Constituição que tenham por objeto esse tema.
Alternativa E:
A Constituição de 1988 não conhece limitações temporais nem circunstâncias ao exercício do poder de emenda da Carta.