Questão
ID 1238342Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Obrigações Facultativas, Subsidiárias ou com Faculdade de Solução ou de Substituição
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
O marido, dissolvida a sociedade conjugal, deve restituir o dote recebido e, se este compreender capitais e rendas, tal restituição abrangerá o seu valor; porém se estes sofreram, sem culpa do marido, depreciação, permite a lei que ele se libere da obrigação de restituí-los, entregando os respectivos títulos. Tal obrigação é: