Questão 1238341

Direito Administrativo · 2000

Questão

ID 1238341

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte

Tratando-se de servidor público, é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
é vedada a acumulação remunerada de cargo público efetivo com proventos de aposentadoria, salvo as exceções constitucionalmente admitidas
Alternativa B:
para o exercício do mandato eletivo de Vereador, o servidor será compulsoriamente afastado do cargo público
Alternativa C:
a aposentadoria compulsória ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor
Alternativa D:
após a Emenda Constitucional no 19, é possível a adoção, no serviço público, do regime celetista
Alternativa E:
é permitido ao estrangeiro, conforme dispuser a lei, ocupar cargo público no serviço público