Questão
ID 1238330Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Função de Fato e Usurpação de Função
Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte
A figura do "excesso de poder" classifica-se como vício em relação ao seguinte elemento do ato administrativo: