Questão 1238216

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1238216

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Como estava atrasado para chegar ao cinema, o cidadão Antônio estacionou seu veículo em calçada com alto fluxo de circulação de transeuntes. O agente público competente, portanto, procedeu ao guincho e remoção do veículo ao depósito público.

No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:

Alternativa A:
imperatividade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
Alternativa B:
autoexecutoriedade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;
Alternativa C:
exigibilidade, que consiste em meio direto de execução do ato administrativo;
Alternativa D:
presunção de legitimidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade;
Alternativa E:
presunção de veracidade, que assegura direito de indenização ao poder público e à coletividade.

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