Questão 1238213

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1238213

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Márcia, ao sagrar-se vencedora em processo licitatório, firmou com o Município Alfa contrato administrativo para utilização de bem público, consistente em um box num mercado municipal, por prazo determinado.

Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:

Alternativa A:
autorização de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;
Alternativa B:
permissão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
Alternativa C:
concessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado lhe garante, em tese, direito à indenização;
Alternativa D:
concessão de direito real de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização;
Alternativa E:
cessão de uso, cuja extinção antes do prazo fixado não lhe garante, em tese, direito à indenização.

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