Questão 1238207 de Direito Constitucional - FGV 2021

Questão

ID 1238207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limites aos Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

João e Maria travaram intenso debate a respeito das teorias afetas às restrições aos direitos fundamentais. João defendia que no direito brasileiro é preponderante o entendimento de que esses direitos ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, o que implica adesão à denominada teoria interna. Maria, por sua vez, refutava esse argumento, afirmando que o entendimento preponderante é o de que os direitos apresentam contornos prima facie, se afeiçoando à teoria externa.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:

Alternativa A:
Maria está certo, já que direito e restrição formam individualidades distintas;
Alternativa B:
Maria está parcialmente certo, pois o conteúdo prima facie, por ser avesso à segurança jurídica, é incompatível com esses direitos;
Alternativa C:
João está certo, já que o nível de proteção oferecido por um direito fundamental é incontrastável;
Alternativa D:
João está parcialmente certo, pois as posições jurídicas definitivas são incompatíveis com a natureza principiológica desses direitos;
Alternativa E:
Maria e João estão parcialmente certos, já que suas explicações se ajustam, respectivamente, às teorias interna e externa.

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Questão 1238207

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