Questão 1238199

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1238199

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Antônio, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração de determinado Tribunal de Contas estadual, está lotado no setor de protocolo, onde recebe documentos e correspondências externas. Por descuido, ao receber ofício subscrito por certo Prefeito Municipal, Antônio acabou se distraindo e colocou o documento numa pilha de papéis que seriam destruídos e, em seguida, o incinerou. Por não ter sido juntado o ofício ao correlato processo administrativo, o Prefeito jurisdicionado acabou sendo multado pela Corte de Contas e alega que sofreu danos materiais e morais.

No caso narrado, em tese, aplicar-se-ia a responsabilidade civil:

Alternativa A:
subjetiva do Tribunal de Contas, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
Alternativa B:
objetiva do Tribunal de Contas, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
Alternativa C:
objetiva de Antônio, sendo desnecessária a comprovação de ter agido com dolo ou culpa;
Alternativa D:
subjetiva do Estado, sendo necessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa;
Alternativa E:
objetiva do Estado, sendo desnecessária a comprovação de ter agido Antônio com dolo ou culpa.

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