Questão 1238189

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1238189

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Em matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir.

I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

II. de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo;

III. de emprego público.

De acordo com o atual texto da Constituição da República de 1988, aos agentes públicos acima nominados aplica-se, respectivamente, o regime:

Alternativas da questão 1238189
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