Questão 1238175

Direito Financeiro · 2021

Questão

ID 1238175

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Limites

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes.

Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:

Alternativa A:
projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o menor;
Alternativa B:
projeção do IPCA para o ano corrente ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
Alternativa C:
variação do IPCA do ano anterior ou acrescido da variação da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
Alternativa D:
variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o maior;
Alternativa E:
variação do IPCA do ano anterior ou acrescido de 90% do crescimento da RCL do ano anterior, dos dois o menor.

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Questão 1238175

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