Questão 1238152

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1238152

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE PI

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí pretende alienar, mediante licitação e observadas as cautelas legais, materiais adquiridos e que são considerados inservíveis para a Corte de Contas, consistentes em equipamentos antigos de informática, após o devido processo formal.

De acordo com a Resolução TCE/PI nº 11/2020, que dispõe sobre as normas para a organização e o funcionamento do Sistema de Gestão Patrimonial no Tribunal de Contas do Estado do Piauí:

Alternativa A:
ficará a cargo do Controlador do TCE/PI a homologação da decisão que versa sobre a alienação de material;
Alternativa B:
será instituída uma Comissão de Avaliação e Alienação de Bens, mediante portaria, durante o processo de alienação;
Alternativa C:
será estabelecido como preço básico a ser atribuído aos materiais o valor de 50% dos produtos novos;
Alternativa D:
deverá o residente submeter a decisão administrativa de alienação ao Plenário da Corte de Contas;
Alternativa E:
haverá necessidade de prévia concordância do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Corte.

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