Questão 1238132

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1238132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Capacidade Eleitoral Passiva

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A cidadania passiva, ou seja, o direito de ser votado nas
eleições, submete-se às condições de elegibilidade previstas
na Constituição Federal, as quais

Alternativa A: devem ser reguladas por lei complementar, que definirá
seus contornos concretos.
Alternativa B: compreendem a exigência de domicílio eleitoral na
circunscrição, que equivale ao domicílio civil do candidato.
Alternativa C: pressupõem a filiação partidária, com exceção dos
candidatos ao cargo de Juiz de Paz, inserido no Poder
Judiciário.
Alternativa D: definem a idade mínima para os diferentes cargos
eletivos, que deve ser considerada na data da
posse.
Alternativa E: são excepcionadas nas eleições indiretas para o Poder
Executivo, no caso de vacância dos cargos de
titular e vice nos últimos dois anos de mandato.

Estatísticas Cadernos

Questão 1238132

Continue estudando na plataforma