Questão 1238111

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238111

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Nexo de Causalidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é
correto afirmar:

Alternativa A: O Estado só se responsabiliza por atos praticados
no exercício da função administrativa, respondendo
os demais Poderes, em nome próprio, por atos pra ticados
no exercício das respectivas funções.
Alternativa B: A responsabilidade patrimonial do Estado, ao contrário
do direito privado, decorre de atos ilícitos praticados
por agentes administrativos, não incidindo nas
hipóteses de atos lícitos, mesmo que causadores de
danos excessivos a terceiros.
Alternativa C: Restringe-se às hipóteses de atos comissivos, lícitos
ou ilícitos, causadores de dados a terceiros.
Alternativa D: A existência de nexo de causalidade entre o dano
experimentado pelo particular e o comportamento da
Administração é seu fundamento.
Alternativa E: Não prescinde da prova de culpa ou dolo do agente
administrativo que deve ser comprovada pelo terceiro
prejudicado.