Questão 1238104

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Com objetivo de implementar políticas públicas e desenvolver
ações governamentais, os entes federados podem
optar por criar entidades com personalidades jurídicas próprias
e deles distintas. É exemplo das referidas entidades
a sociedade de economia mista que

Alternativa A: detém personalidade de direito privado e é criada
por lei sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa B: tem a criação autorizada por lei específica, o respectivo
ato constitutivo arquivado no registro próprio
e personalidade de direito privado.
Alternativa C: detém personalidade de direito privado, cuja criação
é por lei autorizada, sob forma de sociedade limita da,
para exploração de atividade econômica.
Alternativa D: detém personalidade de direito público, cuja criação
é por lei autorizada quando exploradora de atividade
econômica.
Alternativa E: é dotada de personalidade jurídica de direito privado,
criada por lei, sob a forma de sociedade anônima.

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