Questão 1238099

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238099

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

São sujeitos ativos da invalidação dos atos administrativos:

Alternativa A: o Poder Judiciário e a Administração pública, que
poderão invalidar os atos administrativos quando
provocados ou de ofício, não havendo necessidade,
para tanto, de lide instaurada.
Alternativa B: a Administração pública que, deve, necessariamente,
ser provocada a fazê-lo.
Alternativa C: a Administração pública, que poderá invalidar os
atos de ofício ou quando provocada a fazê-lo e o Poder
Judiciário, que poderá invalidá-los, no curso de
uma lide, quando provocado.
Alternativa D: o Poder Judiciário, que poderá invalidar os atos
administrativos, não sendo necessário, para tanto,
haver ação judicial em curso.
Alternativa E: a Administração pública, que é sempre interessada
na correção de seus atos, o que torna o poder de invalidação
ilimitado.