Questão 1238080

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238080

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Quanto aos serviços públicos é correto afirmar que

Alternativa A: sua prestação incumbe exclusivamente ao Poder
Público, sendo vedada a atuação da iniciativa privada
no setor.
Alternativa B: a atuação da iniciativa privada no setor pode se dar,
na forma da lei, sob o regime de concessão ou permissão,
hipótese em que o particular tem o dever de
manter a prestação adequada dos serviços que, no
entanto, não titulariza.
Alternativa C: sua prestação incumbe ao Poder Público, sendo
possível a prestação indireta do serviço, por meio da
atuação da iniciativa privada, necessariamente sob o
regime de exclusividade.
Alternativa D: a atuação da iniciativa privada no setor pode se dar,
na forma da lei, sob o regime de concessão ou permissão,
hipótese em que o particular tem o dever de
manter a prestação adequada dos serviços, que
passa a titularizar.
Alternativa E: sua prestação pode se dar diretamente pelo Estado
ou, na forma da lei, indiretamente, por meio de concessão
ou permissão, hipótese em que o particular
está sujeito apenas às regras gerais de polícia administrativa
que disciplinam todas as demais atividades
econômicas.