Questão
ID 1238072Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Considerando-se que princípio é a base que irá informar e
inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do
Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam
a organização da seguridade social. A ampla distribuição
de benefícios sociais ao maior número de necessitados
está consagrada no princípio constitucional
inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do
Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam
a organização da seguridade social. A ampla distribuição
de benefícios sociais ao maior número de necessitados
está consagrada no princípio constitucional