Questão 1238070

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1238070

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Fiscalização do Âmbito Distrital

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A Constituição Federal, ao regular a organização políticoadministrativa
do Brasil, determina que

Alternativa A: o plebiscito para consulta da população diretamente
interessada, no caso de desmembramento de Estado,
será restrito aos cidadãos habitantes da área a
ser desmembrada.
Alternativa B: o Distrito Federal é a Capital Federal, sendo vedada
sua divisão em Municípios.
Alternativa C: os Territórios Federais integram a União, sendo vedada
sua divisão em Municípios.
Alternativa D: o novo Estado terá, em seus dez primeiros anos,
Tribunal de Contas composto por três membros, nomeados
pelo Governador eleito.
Alternativa E: a vedação de subvenção a igrejas, por parte da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, impede a concessão de benefícios
fiscais a tais entidades.