Questão 1238069

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1238069

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Luiz Henrique mantém cerca de 200 cães em sua residência,
situada em área urbana da cidade de Teresina. O fato
tem gerado reclamação dos vizinhos, que se queixam do
forte cheiro e do barulho gerado pelos animais. Luiz
Henrique pratica ato

Alternativa A: ilícito, pois ninguém é obrigado a conviver com animais,
autorizando-se o sacrifício dos cães, em prol
do bem comum.
Alternativa B: lícito, porque amparado nos poderes decorrentes do
direito de propriedade.
Alternativa C: lícito, tendo em vista sua relevância do ponto de vista
ambiental.
Alternativa D: ilícito, em razão do zoneamento da área, porém não
passível de responsabilização, mesmo que provado
dano aos vizinhos, dada a relevância ambiental da
prática.
Alternativa E: ilícito, na medida em que excede os limites impostos
pelo fim social da propriedade, e passível de responsabilização
civil, caso provado dano aos vizinhos.

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