Questão 1238050

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238050

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí


O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a
presença de artista consagrado pela opinião pública, o
qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório.
Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de
Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei
no 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma
legal, a denúncia apresentada afigura-se
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