Questão
ID 1238048Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alienação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
Determinada sociedade de economia mista prestadora de
serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada
pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção
de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade
de redução de despesas, o projeto acabou sendo
cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De
acordo com a Lei federal no 8.666/93, a empresa
serviços públicos de transporte sobre trilhos, controlada
pelo Estado do Piauí, adquiriu terrenos para a construção
de uma nova estação. Posteriormente, em face da necessidade
de redução de despesas, o projeto acabou sendo
cancelado e a empresa decidiu alienar os imóveis. De
acordo com a Lei federal no 8.666/93, a empresa