Questão 1238047

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238047

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Nulidade dos Contratos

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A declaração de nulidade de um contrato administrativo

Alternativa A: produz efeitos apenas a partir da sua declaração,
obrigando a Administração a indenizar o contratado
pelos prejuízos sofridos.
Alternativa B: somente pode ser efetivada pela via judicial, podendo
ser determinada, administrativamente, a sustação
de sua execução.
Alternativa C: exonera a Administração de qualquer indenização
ao contratado.
Alternativa D: opera retroativamente, inclusive desconstituindo os
efeitos jurídicos já produzidos.
Alternativa E: importa, automaticamente, a declaração de inidoneidade
do contratado.