Questão 1238045

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1238045

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

A Administração estadual contratou aluguel de equipamentos
e utilização de programas de informática para a
implantação de um amplo programa de inclusão digital voltado
à população carente. A duração estimada do referido
programa é de 4 anos, coincidente com o mandato recém
iniciado do Governador. De acordo com as disposições da
Lei no 8.666/93, o contrato em questão

Alternativa A: poderá, em razão do objeto, ter sua duração estendida
pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses
após o início da sua vigência.
Alternativa B: poderá ser prorrogado uma única vez, em caráter
excepcional, pelo prazo de até 12 (doze) meses, me diante
autorização da autoridade superior.
Alternativa C: deverá ter sua duração limitada ao referido mandato,
eis que se trata de serviços de natureza contínua.
Alternativa D: tem sua duração adstrita à vigência dos respectivos
créditos orçamentários, não admitindo prorrogação.
Alternativa E: admite prorrogação por até 60 (sessenta) meses,
desde que o projeto esteja contemplado nas metas
estabelecidas no Plano Plurianual.

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Questão 1238045

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