Questão
ID 1238040Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí
A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao
servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocu pantes
de cargo e emprego públicos, encontra-se
servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocu pantes
de cargo e emprego públicos, encontra-se